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Vado apresenta projeto para beneficiar servidores públicos

O objetivo é que os trabalhadores possam dividir a licença-prêmio em dois períodos

O vereador Vado (PT) apresentou o projeto de lei complementar número 22/15, que visa beneficiar os servidores municipais em relação ao gozo da licença-prêmio.

Hoje, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, lei complementar nº 031/96, o servidor que adquire o direito a licença-prêmio pode gozá-la em períodos não inferiores a 30 dias, ficando impedido de gozar períodos menores.

“Vários servidores nos procuraram solicitando que nós elaborassemos um projeto para que os períodos de 30 dias fossem gozados em dois períodos de 15 dias cada. Como se trata de servidor, enviamos requerimentos ao prefeito para que enviasse para a Câmara um projeto neste sentido. Como não obtivemos retorno, protolocamos o projeto”, afirma.

De acordo com o PLC nº 22/15 que tramita na Câmara, o período de 30 dias da licença-prêmio pode ser divido em dois períodos de 15 dias cada um, desde que solicitado pelo servidor, atendendo aos anseios da categoria.

“Este projeto não vai gerar gastos para prefeitura, somente cria a possibilidade de o servidor dividir a licença em dois períodos de 15 dias, como já é feito com as férias, por isso acreditamos na aprovação e esperamos que o prefeito não se posicione contra.” 

Florence Manoel

Assessora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva

(postado dia 20.05.2015 por Izabela Cremonini

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva)