Ações do documento

REFIS proposto por Mauricio Gouvea é aprovado por unanimidade pela Câmara

Mauricio diz que objetivo do projeto é de as pessoas sanarem suas dívidas e aumentar a arrecadação do município

Aprovado por unanimidade em segunda discussão na última terça-feira (21/03), Projeto de Lei Complementar 01/2017 de autoria do vereador Maurício Gouvea que propõe a criação de um novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) com descontos de até 100% dos juros e multas para débitos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2016.

Mauricio descreve no projeto que o cidadão ou empresa que desejar aderir ao programa poderá pagar à vista seus débitos ou em até seis parcelas com 100% de desconto das penalidades.

O vereador afirma também que o percentual de desconto diminui à medida em que o número de parcelas aumenta.

“Aqueles que quiserem parcelar as dívidas em até um ano terão 90% de desconto e quem quiser parcelar em 18 meses poderá abater 85% dos juros e multas. Há ainda a possibilidade de pagamento em 24 meses com 80% de desconto; 30 meses com 75% de desconto e 36 meses com 70% de desconto nas penalidades”, diz o parlamentar.

Em seu projeto também consta que pessoas físicas poderão parcelar em número máximo de prestações de maneira que cada parcela tenha valor superior a R$ 54 reais e para empresas o valor mínimo de cada parcela será em torno de R$ 190 reais.

Durante a sessão de terça, Mauricio usa a tribuna e discute o projeto fazendo suas explanações.

“Essa é uma forma de propiciar aos cidadãos o pagamento das dívidas e de aumentar a arrecadação da prefeitura, porque hoje as pessoas, elas estão esperando esse refis para acertar as suas situações.
Eu tenho aqui 7 tópicos :
1-    A prefeitura praticamente solicitou aos seus credores um refis ,tidas as proporções ;
2-    O governo federal vendo as dificuldades passada pela população está fazendo refis federal;
3-    Embora no entendimento do prefeito refis venha premiar os maus pagadores, ao ver deste vereador o refis vem com uma possibilidade dos munícipes sanar suas dívidas e assim ficar com o nome sem restrições podendo aquecer o comércio local ;
4-    Assim a prefeitura ganha com os valores arrecadados podendo com o dinheiro manter projetos sociais, manter o horário das creches estendido , pagar as dívidas deixadas pelo ex-prefeito entre outras coisas;
5-    Caso o Exmo. Prefeito Municipal venha vetar a lei estará indo contramão de tudo o que os governantes nacionais vem fazendo para amenizar a crise tanto para a população como para os entes públicos;
6-    Ainda temos a liberação do valor inativo do fundo de garantia que pode ser usado pela população para quitar uma dívida e ganhar um desconto fantástico ;
7-    É um apelo desse vereador, eu tenho certeza dos 13 vereadores para que o prefeito Afonso Macchione mostre a sua sabedoria e um sábio que é, e sancione esse projeto de lei , que não é apenas desse nobre vereador que a redigiu e assinou mas sim de muitos munícipes que querem pagar suas dívidas, mas que precisam que o poder público colabore e tenha bom senso .
Todo mundo hoje quer pagar suas dívidas e eu acho que é o momento para que dê essa oportunidade tanto para a pessoa física como para a pessoa jurídica e que aprovem".
Por fim Mauricio parabenizou o jurídico da Casa de Leis, que foi buscar um parecer favorável para a propositura.
27/03/2017
Izabela Cremonini
Coordenadora de Comunicação Social/ Câmara Municipal de Catanduva