Ações do documento

Projeto do 14º salário dos servidores é aprovado com emenda

O presidente da Câmara, Marcos Crippa (PTB) e a vereadora Ana Paula Carnelossi (PT) elaboraram emenda para redefinir porcentagens do prêmio conforme número de faltas.

O projeto de lei 243/2009, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre instituir o Prêmio Assiduidade, chamado de 14º salário foi aprovado em primeira discussão, na noite de ontem. Porém, Marcos Crippa e Ana Paula Carnelossi elaboraram uma emenda na qual determinam que servidores que tiverem apenas uma falta durante o ano receberão 90% do prêmio, quem faltou duas vezes terá direito a 80% do 14º, para quem deixou de trabalhar três dias, só terá direito a 70% e assim sucessivamente até nove faltas, no qual o servidor receberá apenas 10% do prêmio. Acima de dez faltas, o 14º salário não será entregue.

Na emenda, os parlamentares também estendem o benefício a servidores que precisarem tirar licenças, como de maternidade e adoção.

 

Confira o resultado da 40ª Sessão:

Projetos aprovados em primeira discussão:


PLO 23 2009 - Projeto de Lei Ordinária
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereadora Ana Paula Carnelossi.


PLO 243 2009 - Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.542, DE 10 DE ABRIL DE 2008, QUE "INSTITUI O PREMIO ASSIDUIDADE" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.


PLO 255 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CATANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autor: Vereador Marquinhos Ferreira 


PLO 257 2009 - Projeto de Lei Ordinária CRIA O PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL EM TODOS OS ÓRGÃOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.  Autor: Vereador Onofre Baraldi 


PLO 258 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA O "DISQUE DOAÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Vagner Luiz Pimpão Bersa 


PLO 260 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA ENTRE A SAEC - SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA E O GRÊMIO CATANDUVENSE DE FUTEBOL.  Autor: Vereador Marquinhos Ferreira 


PLO 265 2009 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES SOBRE O ECA AOS ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL.  Autor: Vereador Vanir Martinho Braz

PLO 272 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROJETO FÉRIAS", A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR E FÉRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.  Autor: Vereadora Ana Paula Carnelossi  aprovado



PLO 273 2009 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CATANDUVA A DISPONIBILIZAR CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS AO USO DE ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autor: Vereadora Ana Paula Carnelossi

PLO 278 2009 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA A INSTALAR, NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS A LAZER OU À RECREAÇÃO, DE NO MÍNIMO, 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL ADAPTADO A CRIANÇAS COM DEFICÍÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vereador Luís Pereira

PLO 291 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA PROPORCIONAR MAIS SAÚDE AOS IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autor: Vereador Luís Pereira

PLO 292 2009 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO, A DISPONIBILIZAREM COMPUTADORES PARA A UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  Autor: Vereador Luís Pereira

PLO 293 2009 - Projeto de Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO, AUTORIZADA A INCLUIR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA SITUADAS DE NOSSO MUNICÍPIO, MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E, COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vereador Luís Pereira

PLO 295 2009 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE ESPEFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autor: Vereadora Ana Paula Carnelossi 

PLO 296 2009 - Projeto de Lei Ordinária DENOMINA O VIADUTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Marcos Crippa

PLO 297 2009 - Projeto de Lei Ordinária DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autor: Vereador Marcos Crippa

PLC 044/2009 ACRESCENTA O § 7º, AO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0127, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Luís Pereira

PLC 45 2009 - Projeto de Lei Complementar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À FUNDAÇÃO PADRE ALBINO.  Autor: Prefeito Municipal


PLO 301 2009 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO PROFISSIONAL DOS CEGOS DE CATANDUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito Municipal


PEL 6 2009 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CATANDUVA. Autor: Mesa da Câmara



Projetos que receberam vistas:

PLO 261 2009 - Projeto de Lei Ordinária FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER TRANSPORTE COLETIVO URBANO GRATUITO NOS DIA DA REALIZAÇÃO DA VOTAÇÃO DE PLEITOS ELEITORAIS Turno: Primeiro Situação: Vista pela presente sessão Autor: Vereador Marquinhos Ferreira.  Vistas por 10 dias.


PLO 294 2009 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE DE TERRA POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Nelson Tozo  Vistas por 10 dias


Projetos aprovados em segunda discussão:


PLO 245 2009 - Projeto de Lei Ordinária ACRESCENTA O INCISO III, AO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 2.747, DE 03 DE OUTUBRO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO DE MUNICIPAL DE SAÚDE.  Autor: Prefeito Municipal


PLO 262 2009 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO A ESTABELECER NORMAS PARA A INCLUSÃO DO SISTEMA DE COLETA DE ÓLEO DE COZINHA PARA RECICLAGEM NOS PROJETOS DE CONSTRUCÃO DE PRÉDIOS E CONDOMÍNIOS VERTICAIS (DE 4 OU MAIS ANDARES) E HORIZONTAIS ACIMA DE DEZ UNIDADES. NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA Autor: Vereador Nelson Tozo


PLO 267 2009 - Projeto de Lei Ordinária INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA O DIA MUNICIPAL DO AÇOUGUEIRO. Autor: Vereador Vanir Martinho Braz


PLO 268 2009 - Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PRAÇA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito Municipal


PLO 269 2009 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA VISANDO O ATENDIMENTO DOS ANIMAIS ABANDONADOS, MALTRATADOS E DOENTES NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA. Autor: Vereador Nelson Lopes Martins


PLO 270 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROJETO VIVER DE CARA LIMPA".  Vereadora Ana Paula Carnelossi


PLO 271 2009 - Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O PROJETO BUEIRO LIMPO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA.  Autor: Vereadora Ana Paula Carnelossi


PLO 274 2009 - Projeto de Lei Ordinária DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Vereador Onofre Baraldi


PLO 275 2009 - Projeto de Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI Nº 3.820, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Autor: Vereador Luís Pereira


PLO 276 2009 - Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA, APÓS SUA VIDA ÚTIL, DE PRODUTOS CONSIDERADOS RESÍDUOS URBANOS E CARACTERIZADOS COMO LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vereador Luís Pereira


PLO 277 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS E TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO.  Autor: Vereador Luís Pereira

PLO 279 2009 - Projeto de Lei Ordinária FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA AUTORIZADA A INSTITUIR AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ÚLTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CATANDUVA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.  Autor: Vereador Luís Pereira


PLO 280 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, A CRIAR OS ESPAÇOS VERDES EDUCATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Vereador Luís Pereira


PLO 282 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE "DISQUE-TRÂNSITO" DE PLANTÃO PERMANENTE.  Autor: Vereadora Ana Paula Carnelossi


PLO 283 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS ORIENTADOS DE ATIVIDADES FÍSICAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.  Autor: Vereador Nelson Lopes Martins


PLO 284 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA A INSTITUIR JUNTO AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO. ATRAVÉS DE CARTAZES OUE POSSUAM INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES E ESTERÓIDES COMO TAMBÉM DO USO INADEQUADO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES.  Autor: Vereador Nelson Tozo


PLO 285 2009 - Projeto de Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4818, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.  Autor: Vereador Nelson Lopes Martins


PLO 286 2009 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ORIENTAÇÃO E PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA NOS RECINTOS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS QUE REÚNAM O PÚBLICO EM GERAL.  Autor: Vereador Vanir Martinho Braz


PLO 287 2009 - Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Autor: Prefeito Municipal


PLO 288 2009 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.Autor: Prefeito Municipal

 

01/12/2009

 

Karla Konda

Comunicaçao Social/ Câmara Municipal de Catanduva