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José Alfredo cobra cumprimento de lei sobre resíduos sólidos

Preocupação do parlamentar advém do impacto que a gestão incorreta dos resíduos pode acarretar à saúde dos cidadãos; legislação de 2010 estabelece as diretrizes

O vereador José Alfredo (PMDB) encaminhou questionamento ao Executivo para saber se as diretrizes definidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em âmbito nacional no ano de 2010, estão sendo devidamente seguidas em Catanduva. A legislação prevê aplicação de diversas ferramentas relacionadas à gestão dos resíduos.

De acordo com o parlamentar, a lei federal nº 12.305/10 dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre diretrizes relativas à gestão integrada, ao gerenciamento de resíduos sólidos e às responsabilidades dos órgãos geradores e do poder público.

A preocupação de José Alfredo advém do impacto que a gestão incorreta pode acarretar à saúde dos cidadãos. “O tratamento dado aos resíduos sólidos é um dos maiores desafios enfrentados pelas administrações públicas. Não há dúvida de que sua gestão afeta diretamente as condições sociais, ambientais, econômicas, culturais e de saúde”, aponta.

Entre os instrumentos criados pela PNRS, destacam-se os planos de resíduos sólidos, a coleta seletiva, sistemas de lógica reserva, estímulos fiscais, incentivos à criação e desenvolvimento de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, além de ações de responsabilidade compartilhada, fiscalização e educação ambiental.

Neste sentido, José Alfredo questiona se foi instituído um grupo de gestão, envolvendo representantes do poder público e da sociedade, para conhecer a realidade do município, e se foi elaborado um plano de gestão – de forma participativa, com indicadores e metas. Ele pergunta, ainda, se há projetos de gestão em andamento e pede cópias dos mesmos.

Guilherme Gandini

Assessor de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva

(Postado em 20.09.13 por  Izabela Cremonini

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva)