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Cidimar Porto exige reajuste salarial para agentes comunitários

Apesar da elevação do piso dos agentes comunitários de saúde em todo o país, equipes que atuam em Catanduva continuam amargando ganhos reduzidos

Quatro meses depois da sanção da lei federal nº 12.994/14 e da consequente elevação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde em todo o país, as equipes que atuam em Catanduva continuam amargando ganhos abaixo do piso. A denúncia é do vereador Cidimar Porto (PMDB), que cobra do prefeito o reajuste nos vencimentos da categoria.

“Esperar virou rotina para os agentes comunitários de Catanduva. Esperaram anos para ter um piso salarial nacional da categoria. Agora, diferente de outras cidades, depois de quatro meses, a categoria continua com vencimentos abaixo do piso nacional”, critica.

No ano passado, alguns dos agentes da cidade participaram de manifestação em Brasília em defesa da aprovação do novo piso. A reivindicação inicial era de dois salários mínimos, atualmente R$ 1,448 mil; no entanto, o piso foi votado em R$ 1,014 mil. Apesar disso, os trabalhadores continuam recebendo R$ 938 mensais por 40 horas semanais.

Inconformado com a situação, Cidimar Porto encaminhou requerimento ao Executivo questionando o motivo do não pagamento. “Não é justo os agentes comunitários de Catanduva ficarem prejudicados pela falta de vontade e agilidade da prefeitura”, alfineta.

Entenda

A lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, altera a lei nº 11.350/06, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 

A norma, já em vigor, está disponível no site da Presidência da República:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12994.htm

Guilherme Gandini

Assessor de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva

(Postado em 27.10.14 por  Izabela Cremonini

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva)