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Câmara vota PL que amplia limite de créditos adicionais nesta 5ª

Vereadores reúnem-se nesta quinta-feira (30), às 17 horas, em sessão extraordinária, para apreciar e votar o projeto de lei nº 98/2014 proposto pelo prefeito Vinholi

Os vereadores da Câmara de Catanduva reúnem-se nesta quinta-feira (30), às 17 horas, em sessão extraordinária, para apreciar e votar o projeto de lei nº 98/2014, que altera redação da lei municipal nº 5.513, de 19 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano de 2014. A proposta visa modificar o inciso I do artigo 4º.

Na prática, o prefeito Geraldo Vinholi pretende ampliar o limite de créditos adicionais na peça orçamentária vigente, passando de 7%, estabelecidos na época, para 13%. O novo índice, segundo ele, permanece abaixo do teto de 20% sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado. Não se trata, reitera, de criação de novas despesas – mas de um remanejamento.

“O presente projeto de lei se justifica pelo motivo de que a autorização de 7% para abertura de créditos suplementares consignada na lei orçamentária anual e destinada a reforçar dotações insuficientes no orçamento, devido a situações imprevistas no período em que se elaborou a peça, é muito baixa”, explica Vinholi na exposição de motivos do projeto de lei.

Guilherme Gandini

Assessor de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva

(Postado em 30.10.14 por  Izabela Cremonini

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva)