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A pedido de comerciantes ,vereador Gaúcho visa revogar duas leis municipais que proíbem a venda de bebidas destiladas

O pedido foi feito por empreendedores que ficam nas imediações do Mercado Municipal que alegam estarem tendo prejuízo em decorrência da proibição

Após receber reclamações dos comerciantes que ficam nas imediações do Mercado Municipal de Catanduva, alegarem estarem tendo prejuízo em decorrência da proibição de bebidas alcoólicas destiladas,  o vereador Altamir Ferreira, o Gaúcho,  apresentou um Projeto de Lei 28/2018, que visa revogar expressamente duas leis municipais. 

A primeira lei, de 21 de dezembro de 2011, proibiu a venda de bebidas destiladas em todo o entorno do prédio do Mercadão. Já a segunda lei, que é de 16 de abril de 2015, deu flexibilidade à restrição, ou seja, “Rua Maranhão entre a Avenida São Domingos e a Rua Paraíba, tão somente da numeração dos prédios do lado par” poderiam vender bebidas alcoólicas destiladas. 

Na exposição de motivos do seu projeto de lei, Gaúcho explica o motivo da revogação das leis. 

“Trata-se de Projeto de Lei que visa revogar as leis municipais que proíbem a venda de bebidas destiladas nos estabelecimentos comerciais localizados no centro de nossa cidade. 

Referida proposta se dá em razão de inúmeros pedidos de comerciantes das localidades em que a lei abrange, posto que, ficam privados de comercializar bebidas destiladas, sendo que as pessoas que querem consumir bebida destilada acabam comprando em outro local permitido e vem consumir nos locais que atualmente não podem comercializar, estando a lei atualmente ineficaz e prejudicando os comerciantes que deixam de lucrar”, justificou o parlamentar. 

O Projeto encontra-se tramitando na Casa de Leis e na sessão do dia 05 de junho, os vereadores pediram vistas por 10 dias. Sendo assim, o projeto deve voltar à votação na sessão do dia 19 de junho. 

Beatriz Albuquerque 

Assessora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva

postado dia 18/06/2018 por Izabela Cremonini

Coordenadora de Comunicação Social / Câmara Municipal de Catanduva