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38ª Sessão Ordinária terá votação apenas de um Projeto de Lei

A 38ª Sessão Ordinária, da 15ª Legislatura, que será realizada terça-feira, 17/11, terá apenas a votação do PL n° 253/2009, de autoria do prefeito municipal e que se encontra em primeira Discussão.

O autor, prefeito municipal,  submete à apreciação da  Câmara Municipal de Catanduva, o PL  nº 253/2009, que dispõe sobre a peça orçamentária para o exercício financeiro de 2.010, em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e Lei 4.320/64.

 

O Chefe do Executivo expõe no projeto que a  proposta orçamentária tem como política econômica-financeira a melhora da Infra-estrutura básica do Município, viabilizando melhor atendimento as necessidades dos Munícipes; que esta infra-estrutura, implica investimentos e elevados custos de manutenção que ficam condicionados à expectativa de receita; e que com recursos escassos, as diretrizes traçadas priorizam as funções de Educação, Saúde, Saneamento, Urbanismo, Previdência e Assistência.

A Previsão da Receita é de R$ 229.985.000,00 e foi formulada dentro de estimativas realistas, sem supervalorização, considerando a estabilidade monetária vigente no País, estando o valor orçado compatível com a receita efetivamente arrecadada nos últimos 12 meses, e com a receita efetivamente arrecadada nos exercícios anteriores.

16/11/2009

Izabela Cremonini
Comunicação Social/Câmara Municipal de Catanduva